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Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 131/2023, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994. 64. ed.
Author
Brasil. [Constituição (1988)]
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
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978-85-402-0948-0 (papel)
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978-85-402-0949-7 (e-book)
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64. ed.
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Série legislação ; n. 1
Subject
Direito constitucional, legislação, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Description
Disponível, também, em formato EPUB.
Date
2023
URI
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41433

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