Considerações sobre o Decreto nº 7.154, de 2010
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Data
2010-05
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Notas
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.
Assuntos
Transmissão de energia, aspectos ambientais, Brasil, Proteção ambiental, Brasil, Sistema de distribuição, Potencial hidroelétrico, aproveitamento, Brasil, Energia hidroelétrica, aproveitamento, Brasil, Unidade de conservação, legislação, Brasil