Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas : lógica de funcionamento e resultados

Abstract

Analisa o modo com que os parlamentares se organizam frente à estrutura institucional no Congresso Nacional. Tem como referências para discussão, contribuições de Barry Ames (2003) e Figueiredo e Limongi (2001) que apresentam dois modelos de funcionamento do Parlamento, o distributivista e o partidário. Analisa a atuação da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Enfatiza a segunda fase de funcionamento da Frente, os anos de 2008 e 2009, quando trabalhou pela regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/06) nos Estados e Municípios e seus aperfeiçoamentos por meio da aprovação de Leis Complementares nºs 127/07, 128/08 e 133/09.

This study aims to examine ways in which parliamentarians are organized institutional structure in front of Congress. Have to refer to discussion contributions by Barry Ames (2003) and Figueiredo and Limongi (2001) we present two models for the functioning of Parliament, the distributive model and the model party. We will review the case of the Mixed Parliamentary Front of Micro and Small Enterprises, its performance in and out of Congress in favor of Micro Small Businesses. Greater emphasis will be given the 2nd phase of operation of the front, the years 2008 to 2009, when he worked for the regulation of the General Law of Micro and Small Enterprises (Complementary Law 123/06) in the states and municipalities and their improvements by adopting complementary laws 127/07, 128/08 and 133/09.