O parlamento brasileiro : processo, produção e organização legislativa : o papel das comissões em perspectiva comparada
Author
Amaral, Ana Regina Villar Peres
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor
Figueiredo, Argelina Cheibub
Abstract
Analisa a produção legislativa das Comissões no Parlamento brasileiro, em contraposição ao Plenário, considerando as matérias aprovadas e rejeitadas, como também o processo e a organização legislativa. Objetiva complementar o estudo da produção legislativa de Plenário, mais tratada pela literatura, com a produção legislativa das Comissões. Para tornar possível a pesquisa, construiu-se um Banco de Dados de Produção Legislativa, em que foram examinados os projetos de lei ordinária apresentados na 1ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (1995/1999), correspondente ao primeiro ano do Governo Fernando Henrique Cardoso. Compara a organização e o processo de formação das leis do Parlamento brasileiro com o Parlamento norte-americano. Apresenta os resultados da análise da produção legislativa das Comissões e do Plenário no período examinado. O trabalho mostra que nesse período houve significativa produção nas Comissões, especialmente de autoria do próprio Poder Legislativo.This work analyzes the legislative production of the committees in the Brazilian National Congress, as compared to the legislative production of the House floor, considering the bills approved and rejected as well as the legislative organization and process. To make this task feasible, a data base of legislative production was built, within which were examined the bills introduced in the First Session of the Fifty Congress (1995/1999), which corresponds to the first year of the Fernando Henrique Cardoso's presidential term. In the beginning, a brief description of the literature on legislative organization and behavior is presented, as well as a definition of legislative process. Next, an analysis of the United States Congress, its organization and legislative process was undertaken. Lastly, the result of the compared analysis of the legislative production of both the committees and the House floor is presented.
Subject
Comissão parlamentar, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Congresso nacional, Brasil
Parlamento, Brasil
Parlamento, Estados Unidos
Processo legislativo, Estados Unidos
Elaboração legislativa, Brasil
Poder legislativo, Brasil
Description
Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor); Instituto Universitário e Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), 2009.
Date
2009

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
parlamento_brasileiro_amaral.pdf 1.533Mb Adobe/PDF Thumbnail
parlamento_brasileiro_amaral_qrcode.png 3.917Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Ver coleção por

My Account

Discovery