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O papel do Poder Legislativo na construção do Sistema Único de Saúde: a Frente Parlamentar da Saúde e a regulamentação da Emenda à Constituição n. 29
Author
Fonseca, Edison José da
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Gomes, Fábio de Barros Correia
Abstract
Analisa o comportamento da Frente Parlamentar da Saúde durante o ano de 2007, com ênfase na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003. Apresenta referencial teórico que contextualiza o processo de construção do Sistema Único de Saúde no Brasil e o papel do Poder Legislativo na definição das diretrizes para as políticas públicas no setor saúde.
Subject
Política de saúde, Brasil
Serviço de saúde, Brasil
Políticas públicas, Brasil
Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2008.
Date
2008
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/685

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