Aplicação de recursos federais para a saúde; fiscalização
Author
Piscitelli, Roberto Bocaccio
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Abstract
O Estudo trata dos mecanismos disponíveis para o Congresso Nacional fiscalizar a aplicação, pelos Municípios, de recursos federais destinados
à saúde e, ainda, identificar meios que assegurem a correta aplicação desses recursos.
Subject
Saúde pública, financiamento, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Orçamento público, fiscalização, Brasil Aplicação de recursos, fiscalização, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.