Assembleia Nacional Constituinte : Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica
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Data
2008-12
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Notas
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.
Assuntos
Intervenção do Estado na economia, debate, Brasil, Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987), Monopólio estatal, debate, Brasil, Empresa pública, debate, Brasil, Reserva de mercado, debate, Brasil, Planejamento econômico, debate, Brasil