Assembleia Nacional Constituinte : Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica
Author
Lima, Paulo César Ribeiro
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Nota Técnica
Subject
Intervenção do Estado na economia, debate, Brasil Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Monopólio estatal, debate, Brasil Empresa pública, debate, Brasil Reserva de mercado, debate, Brasil Planejamento econômico, debate, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.