As comissões permanentes como instrumento de democratização do orçamento público
| Orientador | Avelino, Sílvio | pt_BR |
| Autor | Gorman Junior, James Lewis | pt_BR |
| Data da publicação | 2002 | pt_BR |
| Notas | Monografia (especialização) -- Curso de Formação de Secretário de Comissão, Universidade de Brasília (Unb) e Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2002. | pt_BR |
| Resumo | A sociedade brasileira vem demandando uma crescente participação e reclamando maior transparência das instituições nacionais. A aprovação do Orçamento da União é sem dúvida uma das mais relevantes decisões do Congresso Nacional. Após uma análise da Constituição Federal, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e do Regimento Comum, se propõe dois caminhos para inaugurar uma participação mais ampla do parlamento e da sociedade; incluindo-se as Comissões Técnicas Permanentes no ciclo orçamentário. O primeiro meramente de decisão política: acionando-se o artigo 90 da Resolução Nº 1 de 1970, do Regimento Comum. O segundo: uma reforma na Resolução Nº 1 de 2001, através de um projeto de resolução do Congresso Nacional. | pt_BR |
| Descrição física | 33 f. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/9248 | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Assunto | Processo legislativo, estudo de caso, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Comissão permanente, participação política, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Orçamento público, democratização, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Controle financeiro, Brasil | pt_BR |
| Título | As comissões permanentes como instrumento de democratização do orçamento público | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |