Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º, inciso XXIV
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Data
2018
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Publicador
Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
Resumo
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
[...]
XXIV - aposentadoria;
Notas
Assuntos
Direito do trabalho, Brasil, Trabalhador rural, Brasil, Trabalhador urbano, Brasil, Aposentadoria, Brasil, Brasil. Constituição (1988)