Accountability horizontal: a fiscalização parlamentar exercida pela Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura

Orientador	Marciano, João Luiz Pereira	pt_BR
Autor	Silva, Ronaldo Quintanilha da
Data da publicação	2020
Notas	Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2020.
Resumo	O objetivo é verificar o sujeito, o objeto e a amplitude do controle parlamentar, a partir de seis tipos de proposições, denominadas, neste trabalho, de Instrumentos de Fiscalização e Controle (IFC), são eles o requerimento de audiência pública (REQ), o requerimento de convocação de autoridade (RCA), o requerimento de informação (RIC), a proposta de fiscalização e controle (PFC), o projeto de decreto legislativo (PDC) e a solicitação de informação ao TCU (SIT). Conclui-se pela existência da fiscalização e controle, porém em patamares abaixo de dez por cento quando comparado à função legiferante. Além disso, verificou-se que ela surge tanto da Base quanto da Oposição, mas que a depender da posição do partido no arranjo institucional ela intensifica ou diminui.	pt_BR
Descrição física	184 p.	pt_BR
URL	https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40164
Idioma	pt_BR	pt_BR
Assunto	Accountability pública	pt_BR
Assunto	Atuação parlamentar, controle, Brasil	pt_BR
Assunto	Controle parlamentar	pt_BR
Título	Accountability horizontal: a fiscalização parlamentar exercida pela Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura	pt_BR
Tipo de documento	monografia, dissertação, tese	pt_BR

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