Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 127, 128, 129 e 130
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Data
2018
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Publicador
Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
Resumo
“Como a matéria, que tratou da Seção I, referente ao “Ministério Público” caminhou em bloco durante o processo constituinte, esse quadro histórico engloba os artigos 127 a 130 da Constituição Federal.”
Notas
Assuntos
Legislação, Brasil, Brasil. Constituição (1988)