Conceitos sobre outorga de direitos de exploração de satélite no Brasil
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Data
2017-07
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Publicador
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Trata das comunicações via satélite e sua importância para uma sociedade conectada. É traçado um panorama sobre o regime internacional de coordenação de satélites. Por fim, é exposto como os direitos de exploração de satélite são outorgados a exploradoras brasileiras e estrangeiras.
Notas
Consultoria Legislativa da Área XIV -
Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, Informática,
Telecomunicações e Sistema Postal.
Assuntos
Satélite de comunicação, Brasil, Tecnologia espacial, Brasil, Exploração espacial, Brasil