O papel das emendas parlamentares no presidencialismo de coalizão: análise da execução antes e após o orçamento impositivo (EC 86/2015)

Registro simples
AutorVolpe, Ricardo Alberto
Data da publicação2019-01
NotasTítulo do fascículo: Perspectivas e debates para a Legislatura 2019-2023 - Volume II.pt_BR
ResumoAs normas vigentes na lei de diretrizes orçamentárias para 2014 e 2015 ganharam status de normas constitucionais com a promulgação da Emenda Constitucional nº 86, em 17/03/2015. O artigo tem como objetivo analisar a experiência do orçamento impositivo das emendas individuais nos seus primeiros anos de vigência em comparação aos anos imediatamente anteriores e seu uso como instrumento do presidencialismo de coalizão. Inicialmente, apresentam-se as razões que motivaram o estabelecimento de tais regras. Em seguida, passa-se ao exame da execução das emendas em comparação com a de anos anteriores. Ao final, são realizadas análises da execução orçamentária e financeira e o uso político das emendas parlamentares individuais frente aos conturbados acontecimentos políticos e econômicos e no contexto do afastamento da Presidente Dilma Rousseff e das denúncias contra o Presidente Michel Temer.pt_BR
Descrição física36 p.pt_BR
FonteCadernos Aslegis, n. 56, p. 83-118, jan./jun. 2019.pt_BR
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40632
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorAssociação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputadospt_BR
Contido emCadernos Aslegispt_BR
AssuntoBrasil. Diretrizes orçamentárias (LDO-2015) (2015)pt_BR
AssuntoOrçamento público, Brasilpt_BR
AssuntoEmenda parlamentar, Brasilpt_BR
AssuntoExecução orçamentária, controle, Brasilpt_BR
AssuntoPresidencialismo, Brasilpt_BR
TítuloO papel das emendas parlamentares no presidencialismo de coalizão: análise da execução antes e após o orçamento impositivo (EC 86/2015)pt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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