Impactos ambientais causados pela obras de construção e ampliação de portos marítimos no Brasil com ênfase nas comunidades pesqueiras
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Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Analisa os impactos ambientais decorrentes das
obras de construção e ampliação de portos marítimos no Brasil, abrangendo também as atividades
de dragagem, sejam elas relativas à manutenção da profundidade do canal de navegação ou à
ampliação de capacidade. Pela importância da atividade pesqueira no cenário nacional, será dada
ênfase a esse aspecto.
Notas
Consultoria Legislativa, Área XI - Meio Ambiente e temas afins.