CLT : Consolidação das leis do trabalho

Resumo
Dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação correlata, como a Lei do trabalho doméstico e a Lei do trabalho rural. A CLT resulta da coletânea de inúmeras leis que disciplinam aspectos sobre direito individual do trabalho, direito coletivo, fiscalização do trabalho, direito processual do trabalho, além de legislações específicas de determinadas profissões.
Notas
Disponível, também, em formato impresso.
Modo de acesso: livraria.camara.leg.br
Atualizada até 12/3/2024.
Inclui: Lei do trabalho doméstico. Lei do trabalho rural.
Assuntos
Legislação trabalhista, Brasil, Trabalho doméstico, legislação, Brasil, Trabalho rural, legislação, Brasil
Fonte