A participação da sociedade civil no processo legislativo : a contribuição da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
| Orientador | Peixoto, João Paulo M. | pt_BR |
| Autor | Andrade, Aparecida de Moura | pt_BR |
| Data da publicação | 2003 | pt_BR |
| Notas | Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Gestão Legislativa, Universidade de Brasília e Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2003. | pt_BR |
| Resumo | Aborda a ampliação da participação da sociedade civil brasileira no processo legislativo, por meio da criação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Ressalta a importância do envolvimento da sociedade na elaboração de leis, como instrumento para a consolidação da democracia. Analisa experiências de participação popular nos seguintes países : Portugal, Estados Unidos, Suíça, Itália, França, Austrália e Venezuela. Apresenta um balanço da atuação da Comissão no período de agosto de 2001 a dezembro de 2002. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2181 | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | en |
| Assunto | Sociedade civil, participação política, análise comparativa | pt_BR |
| Assunto | Sociedade civil, participação política, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Cidadão, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Comissão permanente, atividades, Brasil, 2001-2002 | pt_BR |
| Assunto | Processo legislativo, participação social, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa (CLP) | pt_BR |
| Título | A participação da sociedade civil no processo legislativo : a contribuição da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados | pt_BR |
| Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |