Impossibilidade de eleição de deputados que representem a União, em face do princípio federativo
Autor | Amorim, Miriam Campelo de Melo | pt_BR |
Data da publicação | 2005-05 | pt_BR |
Notas | Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1595 | pt_BR |
Idioma | pt_BR | en |
Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
Série | Nota Técnica | pt_BR |
Assunto | Sistema eleitoral, Brasil | pt_BR |
Assunto | Inelegibilidade, Brasil | pt_BR |
Assunto | Recursos públicos, administração | pt_BR |
Título | Impossibilidade de eleição de deputados que representem a União, em face do princípio federativo | pt_BR |
Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |