Reflexões acerca do conceito de espaços territoriais especialmente protegidos
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Data
2006
Título da Revista
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Publicador
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Resumo
Notas
Inclui resumo.
Inclui bibliografia.
"Os espaços territoriais especialmente protefitos - ETEP são sinônimo de Unidades de Conservação - UC? Muitos atores entendem que o ETEP abrangem, além das UC, as áreas de preservação permanente e outros espaços. Trata-se de um debate puramente nominalista ou de impasse que necessita ser solucionado tendo em vista assegurar a correta aplicação da lei?
Inclui bibliografia.
"Os espaços territoriais especialmente protefitos - ETEP são sinônimo de Unidades de Conservação - UC? Muitos atores entendem que o ETEP abrangem, além das UC, as áreas de preservação permanente e outros espaços. Trata-se de um debate puramente nominalista ou de impasse que necessita ser solucionado tendo em vista assegurar a correta aplicação da lei?
Assuntos
Proteção ambiental, Brasil
Fonte
Cadernos Aslegis, v. 8, n. 28, p. 63-82, jan./abr. 2006