Órteses e próteses no Sistema Único de Saúde

Abstract

Este estudo, acerca da política de dispensação de órteses e próteses, contempla: a) o atual mecanismo de dispensação de órteses e próteses no Brasil, seus marcos legais e instrumentos regulamentadores; b) indicação de responsabilidades, funções e atribuições de cada ente federativo na dispensação de órteses e próteses no Brasil; c) levantamento da sistemática de financiamento da dispensação de órteses e próteses no Brasil; e d) estudo comparado entre Brasil e outros países acerca de políticas de dispensação de órteses e próteses.