Análise do PL n. 4.850/16 : 10 medidas contra a corrupção

AutorReis, Maria Regina
AutorPiscitelli, Roberto Bocaccio
Data da publicação2016-07
NotasConsultoria Legislativa, Area XXII - Direito Penal, Processo Penal e Procedimentos Parlamentares Investigatórios e Área IV - Finanças Públicas.pt_BR
ResumoPropõe medidas que tocam principalmente na impunidade, que atinge em cheio o sistema de justiça criminal brasileiro, e por isso devem ser integradas ao nosso ordenamento jurídico. Afirma que uma das condições para que haja efetivo combate à corrupção é o enfrentamento da impunidade.pt_BR
Descrição física43 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/28820
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieEstudo
AssuntoCorrupção, prevenção, Brasilpt_BR
TítuloAnálise do PL n. 4.850/16 : 10 medidas contra a corrupçãopt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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