Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal: proteção a defensoras e defensores de direitos humanos
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Data
2022
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Resumo
Apresenta as normas em vigor sobre o assunto, faz um levantamento de informações sobre violência contra
defensores e defensoras de direitos humanos e sobre o funcionamento da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PNPDDH e do Programa de Proteção aos
Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PPDDH, e incorpora observações apresentadas durante a audiência pública realizada em 15 de setembro de 2021 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Ao final, o trabalho tece considerações sobre a implementação das recomendações recebidas pelo país.
Notas
Inclui notas taquigráficas da audiência pública extraordinária (virtual) realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 15 de setembro de 2021.
Inclui tabela de recomendações em inglês e português
Inclui tabela de recomendações em inglês e português
Assuntos
Direitos humanos, Brasil