The parliamentary dimension of impact assessment and policy evaluation: experiences from Europe
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Data
2021
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Publicador
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Resumo
Embora os governos continuem sendo os principais atores nas estruturas de políticas
regulatórias nacionais, os parlamentos desempenham um papel cada vez mais ativo.
Em comparação com os governos, o papel dos parlamentos na política regulatória tem
permanecido pouco pesquisado, ainda mais de uma perspectiva comparativa. Uma survey
conduzida pelo Serviço de Pesquisa do Parlamento Europeu (EPRS) procurou expandir
a base de conhecimento capturando as capacidades e práticas de política regulatória de
38 parlamentos nacionais em toda a Europa. Aproximadamente metade dos parlamentos
pesquisados participam de avaliações de impacto ex ante ou ex post, ou uma combinação
de ambas. A ampla amostra do estudo permite tirar algumas conclusões sobre o tipo de
engajamento e os desafios enfrentados.
Notas
Título do fascículo: Avaliação de políticas públicas.
Assuntos
Comunidades Europeias. Parlamento Europeu, Políticas públicas, avaliação, Europa
Fonte
Cadernos Aslegis, 61, 2º Semestre 2021