Comparativo entre os substitutivos da Comissão Mista da Reforma Tributária (2021), da PEC nº 110/2019 (2022) e da PEC 45/2019 (2023)
Autor | Nunes, Fabiano da Silva | |
Autor | Araujo, José Evande Carvalho | |
Autor | Oliveira, Marco Antônio Moreira de | |
Data da publicação | 2023 | |
Notas | Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação. | pt_BR |
Resumo | Atualmente, existem duas proposições sobre a reforma tributária em avançado estado de discussão no Parlamento: a PEC nº 45, de 03 de abril de 2019, apresentada na Câmara dos Deputados pelo Deputado Baleia Rossi, e a PEC nº 110, de 09 julho de 2019, apresentada no Senado Federal pelo Senador Davi Alcolumbre. Na Câmara dos Deputados, a PEC nº 45, de 2019, passou pelo crivo da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 22 de maio de 2019, a partir de parecer exarado pelo Deputado João Roma1. Em 10 de julho de 2019, foi criada Comissão Especial para analisar a PEC, para a qual foi designado como relator o Deputado Aguinaldo Ribeiro e como presidente o Deputado Hildo Rocha. | pt_BR |
URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41277 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Publicador | Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
Série | Nota técnica | |
Assunto | Reforma tributária, Brasil | pt_BR |
Assunto | Proposta de Emenda à Constituição, Brasil | pt_BR |
Assunto | Emenda constitucional, Brasil. | pt_BR |
Assunto | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
Título | Comparativo entre os substitutivos da Comissão Mista da Reforma Tributária (2021), da PEC nº 110/2019 (2022) e da PEC 45/2019 (2023) | pt_BR |
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