As decisões do Presidente da Câmara dos Deputados às Questões de Ordem : ato técnico ou político?
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Data
2007
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Resumo
Analisa onze Questões de Ordem respondidas por cinco presidentes da Câmara dos Deputados ao longo de quatro legislaturas. Indica a superposição do elemento técnico e do político nas decisões desses presidentes. Observa a existência de uma centralização do poder decisório no âmbito da Casa.
Notas
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.
Assuntos
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, regimento, Câmara dos deputados, presidente, Brasil, Processo decisório, Brasil, Processo legislativo, Brasil