Imunidade parlamentar
Autor | Mendes, Paula Ramos | pt_BR |
Data da publicação | 2000 | pt_BR |
Resumo | Discorre sobre a imunidade parlamentar dos membros do Poder Legislativo. Expõe o porquê da existência dessa prerrogativa, suas características e como foi tratada pelas Constituições brasileiras. Além de abordar a imunidade parlamentar na Câmara dos Deputados e as propostas de mudanças dessa prerrogativa. | pt_BR |
Descrição física | 5 p. | pt_BR |
Fonte | Cadernos Aslegis, v.3, n. 9, p. 9-15, 2000 | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/11657 | pt_BR |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Publicador | Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados | pt_BR |
Contido em | Cadernos Aslegis | pt_BR |
Assunto | Imunidade parlamentar, Brasil | pt_BR |
Assunto | Prerrogativa constitucional, Brasil | pt_BR |
Assunto | Imunidade parlamentar, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
Assunto | Poder legislativo, Brasil | pt_BR |
Assunto | Câmara dos deputados, Brasil | pt_BR |
Título | Imunidade parlamentar | pt_BR |
Tipo de documento | artigo | pt_BR |