Estudo para apresentação de projeto de lei que vise à ocupação das fronteiras com lavouras e/ou pecuária, impedindo assim a invasão de estrangeiros no Brasil

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Data

Autores

Rocha, Fernando Carlos Wanderley

Editor

Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa

Notas

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Assuntos

Fronteira, legislação, Brasil
Fronteira, projeto de lei, Brasil
Fronteira, Amazônia
Demarcação de terras, Amazônia
Reserva indígena, Amazônia
Atividade agropecuária, Amazônia
Invasão, medida de segurança, Brasil

URI

http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/12015

Coleções

Estudos das Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados

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