Participação social na Lei brasileira de inclusão
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Data
2018
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Resumo
A Constituição Federal de 1988 e normas infraconstitucionais consignaram, no Brasil, direitos para o pleno exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência, após muitos anos de discriminação e falta de acesso a direitos fundamentais. Em 2007, com a publicação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD, ficou mais evidente a necessidade de mudança do paradigma de atenção às pessoas com deficiências de um modelo exclusivamente biomédico para o biopsicossocial.
Notas
Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2017.
Assuntos
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. E-democracia, Inclusão social, legislação, Brasil, Pessoa com deficiência, Brasil, Acessibilidade, Brasil, Participação política, inovação tecnológica, Brasil