Da reflexividade do funcionamento do sistema democrático brasileiro

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AutorMartins, Thomas Passos
Data da publicação2019
NotasTítulo do fascículo: Colóquio Franco-Brasileiro e Direito Constitucional.pt_BR
ResumoDiante do desenvolvimento do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das leis, é inegável o fortalecimento do papel do STF no exercício da função legislativa. Logo, a construção da lei deixou de ser da competência exclusiva das instâncias de proveniência eleitoral, isto é, do Presidente da República e do Congresso Nacional; de modo que a Corte constitucional passou a se tornar um órgão legislativo parcial que participa concorrentemente da expressão da vontade geral. Neste contexto, contudo, alguns consideram um regresso democrático o fato de conferir a uma instituição cujos membros não são eleitos o poder de anular uma lei fruto da vontade dos tidos como os representantes do povo.pt_BR
Descrição física27 p.pt_BR
FonteCadernos Aslegis, 57, 2º Semestre 2018pt_BR
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40634
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorAssociação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputadospt_BR
Contido emCadernos Aslegispt_BR
AssuntoDemocracia, Brasilpt_BR
AssuntoControle de constitucionalidade, Brasilpt_BR
TítuloDa reflexividade do funcionamento do sistema democrático brasileiropt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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