As relações locatícias na pandemia
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Data
2021-01
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Publicador
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Resumo
Analisa controvérsias jurídicas que envolvem as locações de imóvel urbano durante a pandemia de Covid-19, apresentando a forma de tutela dos locatários na legislação em vigor e as possibilidades de atuação do Poder Legislativo diante do princípio da irretroatividade das leis.
Notas
Título do fascículo: Pandemia de Covid-19.
Assuntos
Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil, Locação de imóveis, legislação, Brasil, Direito adquirido, Brasil, Irretroatividade das leis, Brasil
Fonte
Cadernos Aslegis, n. 60, p. 109-135, jan./jun. 2021.