O espaço aéreo, as chamadas liberdades do ar e os respectivos atos internacionais submetidos ao poder legislativo entre 1988 e 2018

Registro simples
AutorCamino, Maria Ester Mena Barreto
AutorMenck, José Theodoro Mascarenhas
Data da publicação2018-09
NotasConsultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.pt_BR
NotasDireito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
ResumoRelaciona os atos internacionais sobre transportes aéreos firmados pela República Federativa do Brasil e enviados ao Congresso Nacional, entre 1988 e 2018, para que o Parlamento resolvesse definitivamente a respeito. Verifica-se, então, o seu respectivo estágio de inserção no direito interno brasileiro, até setembro de 2018, considerando-se o contexto no qual o Direito Aéreo/Aeronáutico e as assim chamadas liberdades do ar estão inseridos no âmbito do sistema jurídico internacional.pt_BR
Descrição física46 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36419
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieNota técnica
AssuntoDireito internacionalpt_BR
AssuntoAto internacionalpt_BR
TítuloO espaço aéreo, as chamadas liberdades do ar e os respectivos atos internacionais submetidos ao poder legislativo entre 1988 e 2018pt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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