Nota descritiva Projeto de Lei nº 3.887, de 2020

Registro simples
AutorSantos, Antonio Marcos Silva
AutorAraujo, José Evande Carvalho
Data da publicação2020-08
NotasConsultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.
ResumoApresenta o Projeto de Lei (PL) nº 3.887, de 2020, apresentado no dia 21/07/2020, que propõe instituir a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviço (CBS). Analisa o fato gerador, as regras de apuração e os contribuintes da CBS para operações no mercado interno, destacam as diferenças do tributo de importação.pt_BR
Descrição física12 p.pt_BR
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40038
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorBrasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieNota descritiva projeto de lei nº 3.887, de 2020.
AssuntoReforma tributária, Brasilpt_BR
TítuloNota descritiva Projeto de Lei nº 3.887, de 2020pt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR
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