Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das eleições

AutorAmorim, Miriam Campelo de Melopt_BR
Data da publicação2005-02pt_BR
NotasConsultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1622pt_BR
Idiomapt_BRen
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieEstudopt_BR
AssuntoEleição, legislação, Brasilpt_BR
AssuntoBrasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]pt_BR
AssuntoDireito eleitoral, Brasilpt_BR
AssuntoEleição, jurisprudência, Brasilpt_BR
TítuloLei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das eleiçõespt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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