Inelegibilidades : jurisprudência do TSE sobre algumas situações

AutorAmorim, Miriam Campelo de Melopt_BR
AutorCintra, Antônio Octáviopt_BR
Data da publicação2004-05pt_BR
NotasConsultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2225pt_BR
Idiomapt_BRen
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieEstudopt_BR
AssuntoGovernador, reeleição, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
AssuntoDesincompatibilização, Brasilpt_BR
AssuntoInelegibilidade, Brasilpt_BR
AssuntoVice-presidente da República, reeleição, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
AssuntoPresidente da República, reeleição, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
AssuntoBrasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jurisprudênciapt_BR
AssuntoPrefeito, reeleição, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
TítuloInelegibilidades : jurisprudência do TSE sobre algumas situaçõespt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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