Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
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Data
2012
Autores
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Publicador
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Resumo
Trata da ocupação da faixa da fronteira brasileira, com foco
nos reflexos para a segurança nacional. Conclui que, embora a legislação
não impeça atividades agropecuárias, a demarcação de terras atendendo
reivindicações de movimentos ambientalistas, indígenas e indigenistas e
de quilombolas criaram bolsões ao longo de toda a fronteira amazônica
que colocam em perigo a defesa nacional, haja vista que tais territórios, a
valer ato internacional assinado pela diplomacia brasileira, estarão dotados
de autonomia até maior do que a concedida a estados e municípios, a
ponto de quase serem considerados nações independentes. Aponta a atuação
de organismos internacionais e a leniência das autoridades brasileiras
como principais motivos da fragilidade na faixa de fronteira.
The article deals with the occupation of the Brazilian border, focusing on the consequences for national security. It concludes that although legislation does not prohibit agricultural activities demarcation of land in order to satisfy environmental, indigenous and “quilombolas” movements created holes throughout the Amazon border that endanger national defense, given that according to international agreements signed by Brazilian diplomacy such territories will have even greater autonomy than states and municipalities and become almost independent nations. It points international organizations acting and Brazilian authorities leniency as the main reasons for the fragile situation along the border.
The article deals with the occupation of the Brazilian border, focusing on the consequences for national security. It concludes that although legislation does not prohibit agricultural activities demarcation of land in order to satisfy environmental, indigenous and “quilombolas” movements created holes throughout the Amazon border that endanger national defense, given that according to international agreements signed by Brazilian diplomacy such territories will have even greater autonomy than states and municipalities and become almost independent nations. It points international organizations acting and Brazilian authorities leniency as the main reasons for the fragile situation along the border.
Notas
Assuntos
Fronteira, Brasil, Defesa nacional, Brasil, Demarcação de terras, Brasil, Conservação da natureza, Brasil, Reserva indígena, Brasil, Quilombola, Brasil
Fonte
Cadernos Aslegis, n. 46, p. 77-97, maio/ago. 2012.