Poderes orçamentários no presidencialismo democrático brasileiro: contribuições aos modelos comparativos
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Data
2016
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Resumo
Este trabalho tem por objeto as regras e efeitos do poder de agenda presidencial sobre a deliberação e execução do orçamento público federal comparando os períodos sob vigência das Constituições democráticas brasileiras de 1946 e 1988. O ponto central da pesquisa é testar hipóteses importantes presentes na literatura comparativa acerca do aumento - formal e real – dos poderes presidenciais sobre o orçamento.
Notas
Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação,
Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2016.
Assuntos
Orçamento público, aspectos políticos, Brasil, Presidente da República, poderes e atribuições, Brasil