Emendas orçamentárias individuais e conexão partidária: um estudo de caso do Ministério das Cidades
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Data
2020
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Publicador
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Resumo
O artigo busca investigar a conexão entre dois
instrumentos utilizados para formação de
maiorias, quais sejam, a entrega de áreas de
governo – no alto escalão ministerial – para
partidos aliados e a utilização de recursos do
Orçamento para barganha política. Buscouse analisar se, no âmbito do Ministério das
Cidades, as emendas parlamentares individuais
dos deputados e senadores que são do mesmo
partido político do ministro titular da pasta
tiveram uma execução superior às demais
emendas individuais no período entre 2015
a 2017. Para tanto, calculou-se a média do
grau de execução orçamentária das emendas
apresentadas por parlamentares dos mesmos
partidos dos ministros e as comparou com
as demais emendas parlamentares, por meio
do teste estatístico T. Por fim, concluiu-se
que, no período analisado, os ministros da
Cidade que ocuparam a Pasta privilegiaram
seus correligionários na execução das emendas
parlamentares individuais.
Notas
Assuntos
Apoio político, Brasil, Emenda parlamentar, Brasil, Orçamento público, Brasil, Execução orçamentária, Brasil
Fonte
Cadernos Aslegis, v. 58, p. 9-32, 1º semestre de 2020.