A lei complementar e o seu processo de elaboração na Câmara dos Deputados

AutorBarros, Edilson Santospt_BR
Data da publicação2008pt_BR
ResumoEstudo da teoria referente à lei complementar. Discussão sobre a elaboração da lei complementar. Análise de dados na tramitação dos projetos de lei complementar na Câmara dos Deputados. Pesquisa sobre a ocorrência de dois turnos de discussão e votação nos projetos de lei complementar transformados em norma jurídica a partir de 1989.pt_BR
ResumoEstudio de la teoría acerca de la ley orgánica. Discusión sobre el proceso de elaboración de la ley orgánica. Análisis de datos de la tramitación del proyectos de ley orgánica en la Cámara de los Diputados. Investigación sobre la ocurrencia de dos vueltas de debate y votación de proyectos de ley orgánica transformados en norma jurídica desde 1989.pt_BR
FonteE-Legis, n. 01, p. 16-20, 2º semestre, 2008pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1769pt_BR
Idiomapt_BRen
PublicadorCâmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamentopt_BR
Contido emE-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputadospt_BR
AssuntoBrasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputadospt_BR
AssuntoProjeto de lei complementar, análise, Brasilpt_BR
AssuntoElaboração legislativa, Brasilpt_BR
AssuntoProcesso legislativo, Brasilpt_BR
TítuloA lei complementar e o seu processo de elaboração na Câmara dos Deputadospt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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