Reflexos do Estatuto da cidade no direito de construir

AutorAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães dept_BR
Data da publicação2004-05pt_BR
NotasConsultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1081pt_BR
Idiomapt_BRen
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieEstudopt_BR
AssuntoBrasil. [Código civil (2002)]pt_BR
AssuntoBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
AssuntoDireito de propriedade, Brasilpt_BR
AssuntoFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
AssuntoDireito de construir, Brasilpt_BR
AssuntoDireito de superfície, Brasilpt_BR
TítuloReflexos do Estatuto da cidade no direito de construirpt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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