Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 6º
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Data
2016
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
Resumo
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art.6º : São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Notas
Assuntos
Direito social, Direito à maternidade, Direito à saúde, Direito à educação, Brasil. Constituição (1988)