Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 443]
| Data da publicação | 1988-02-23 | |
| Notas | Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo. | pt_BR |
| Notas | Subtítulo fornecido pelo catalogador. | pt_BR |
| Notas | Depoimentos : Ulysses Guimarães; Carlos Alberto de Oliveira Caó; Sandra Cavalcanti; José Geraldo; Fernando Henrique Cardoso; Mário Covas. | pt_BR |
| Resumo | O Plenário concluiu a votação do capítulo 2, do título 1, sobre os direitos individuais e coletivos. Das emendas colocadas em votação, só uma foi aprovada, a que define como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático, sejam grupos civis ou militares. A criminalização do aborto ficou para ser definida em lei ordinária. Também foi rejeita a emenda que criva a figura do defensor do povo. Com o fim da votação do capítulo 2, começa a votação de um dos capítulos mais polêmicos da Constituinte: os direitos sociais. Neste capítulo estão pontos importantes sobre os direitos do trabalhador, como a jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e estabilidade no emprego. O acordo sobre a estabilidade no emprego está praticamente fechado. | pt_BR |
| dc.format.extent | min. | |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24666 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Radiobrás | pt_BR |
| Assunto | Constituição, história, Brasil, 1987-1988 | pt_BR |
| Assunto | Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) | pt_BR |
| Assunto | Crime inafiançável, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Aborto, criminalização, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Estabilidade, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| Título | Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 443] | pt_BR |
| Tipo de documento | video | pt_BR |
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