Pandemia e o sistema constitucional de controle de crises

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AutorRocha, Claudionor
Data da publicação2021-01
NotasTítulo do fascículo: Pandemia de Covid-19.pt_BR
ResumoA atual pandemia do coronavírus (Covid-19), que o mundo todo busca enfrentar, alterou de tal forma as relações socioeconômicas e institucionais que a leva a ser comparada com a pandemia da gripe espanhola de 1917. Nesse contexto, várias medidas restritivas do direito de ir e vir são tomadas mediante prudente avaliação de sua adequação, o que pode causar escassez de empregos, de alimentos e de outras condições de subsistência da população. Aliado a isso, o alto valor da liberdade individual engendrado pela sociedade ocidental torna tais restrições de difícil implementação frente à pouca ou nenhuma colaboração dos seus defensores. Diante de tal impasse, a defesa de adoção de medidas mais rígidas de restrição da liberdade, conforme os fundamentos do sistema constitucional de controle de crises, se apresenta como alternativa atraente. Não obstante, embora tais medidas sejam passíveis de aplicação segundo critérios estritos, justamente a adequação da situação fática à prevalência desses critérios é o norte que deve orientar a adoção de qualquer medida restritiva das liberdades individuais.pt_BR
Descrição física50 p.pt_BR
FonteCadernos Aslegis, n. 60, p. 59-108, jan./jun. 2021.pt_BR
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40655
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorAssociação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputadospt_BR
Contido emCadernos Aslegispt_BR
AssuntoCovid-19, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
AssuntoControle de constitucionalidade, Brasilpt_BR
AssuntoEstado de defesa, Brasilpt_BR
AssuntoEstado de sítio, Brasilpt_BR
TítuloPandemia e o sistema constitucional de controle de crisespt_BR
Tipo de documentoartigopt_BR
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