Legislação eleitoral e partidária
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Data
2022
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Resumo
Notas
Edição atualizada até 23/4/2020.
Título até a 8º edição: Legislação eleitoral
Inclui: Código Eleitoral Emenda Constitucional nº 111/2021 Lei da Inelegibilidade Lei dos Partidos Políticos Lei das Eleições Lei da Soberania Popular Lei da Ficha Limpa Minirreforma Eleitoral (2009 e 2015) Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais
Título até a 8º edição: Legislação eleitoral
Inclui: Código Eleitoral Emenda Constitucional nº 111/2021 Lei da Inelegibilidade Lei dos Partidos Políticos Lei das Eleições Lei da Soberania Popular Lei da Ficha Limpa Minirreforma Eleitoral (2009 e 2015) Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais
Assuntos
Legislação eleitoral, Brasil, Sistema eleitoral, legislação, Brasil, Partido político, legislação, Brasil, Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados