A descentralização administrativa no Poder Legislativo

Abstract

Examina as possibilidades de aplicação do instituto da descentralização no âmbito das atividades administrativas da Câmara dos Deputados (CD) e, por não haver experiência prévia de utilização do instituto no âmbito do Poder Legislativo, escolheu-se analisar a experiência mais próxima que se teve disso, qual seja a autonomização de órgãos no âmbito do Senado Federal (SF), optando-se por um estudo qualitativo e descritivo da experiência prévia havida na Secretaria de Tecnologia da Informação do SF.