Lex América : os tratados e o legislativo no Mercosul

Registro simples
OrientadorOliveira, Eliane Eyre dept_BR
AutorCorrêa, Renato Salles Feltrinpt_BR
Data da publicação2009pt_BR
NotasMonografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), Câmara dos Deputados, 2009.pt_BR
ResumoEstudo fundamentado na análise da importância do Poder Legislativo no Mercosul, principalmente acerca da dificuldade de aplicação do direito acordado entre as nações que compõem o Mercado Comum do Sul - Mercosul - e da contribuição do legislativo brasileiro quanto à internalização das regras Mercosulinas. Analisa se há distanciamento do Parlamento brasileiro em relação aos assuntos do Mercosul e qual o grau de envolvimento do Brasil no processo de internalização das normas. Entende-se relevante o tema em razão da abertura de novas oportunidades ao Brasil e ao Grupo sulino no cenário internacional, de forma que importa estudar em que nível se encontra o processo de integração. A pesquisa desenvolveu-se a partir do exame dos tratados firmados entre 26 de março de 1991 até 24 de julho de 2009, conforme banco de dados disponível na chancelaria paraguaia em 2 de setembro de 2009.pt_BR
Descrição física86 f.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/4064pt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
AssuntoMercado Comum do Sul (Mercosul), normaspt_BR
AssuntoMercado Comum do Sul (Mercosul), tratadopt_BR
AssuntoPoder legislativo, Brasilpt_BR
AssuntoIntegração regional, América do Sulpt_BR
TítuloLex América : os tratados e o legislativo no Mercosulpt_BR
Tipo de documentomonografia, dissertação, tesept_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
lex_america_correa.pdf
Tamanho:
2.11 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Coleções
Produção Acadêmica