Concessão ou Partilha, qual é o melhor regime para o pré-Sal ?
| Autor | Lima, Paulo César Ribeiro | |
| Data da publicação | 2014 | |
| Resumo | Analisa aspectos do Projeto de Lei nº 6.726, de 2013, de autoria do ilustre Deputado Mendonça Filho, que, na prática, extingue o regime de partilha de produção no Pré-Sal e em áreas estratégicas, passando a existir apenas o regime de concessão. | pt_BR |
| Descrição física | 12 p. | pt_BR |
| Fonte | Cadernos Aslegis, Brasília, n. 51, p. 101-113, jan./abr. 2014 | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/27360 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados | pt_BR |
| Contido em | Cadernos Aslegis | pt_BR |
| Assunto | Petróleo, exploração, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Concessão de serviços públicos | pt_BR |
| Título | Concessão ou Partilha, qual é o melhor regime para o pré-Sal ? | pt_BR |
| Tipo de documento | artigo | pt_BR |