Direito das mulheres pós-constituição : um estudo descritivo

Registro simples
OrientadorPerlin, Giovana Dal Biancopt_BR
AutorCoimbra, Patríciapt_BR
Data da publicação2011pt_BR
NotasMonografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.pt_BR
NotasNome completo da autora: Patrícia Carla dos Santos Coimbra.pt_BR
ResumoEsta pesquisa objetivou construir um mapeamento das normas jurídicas no âmbito federal. que asseguram os direitos das mulheres no aparato normativo brasileiro, aprovadas no período pós-constituição até 2010. Com delineamento descritivo e realização de pesquisa bibliográfica e documental, as normas relativas a gênero foram identificadas e, por meio de análise de conteúdo, classificadas de acordo com a temática de gênero. A análise gerou os seguintes eixos temáticos por conteúdo: Trabalho, Violência, Poder, Saúde, Bioética, Habitação, Maternidade, Paternidade e Homem, Família, Datas, Educação e Sensibilização para Gênero, Sistema Prisional e Previdência. Os resultados mostram que três eixos temáticos perfazem a maior parte das normas voltadas para as mulheres. Normas relacionadas à proteção e promoção da família, principalmente a família que trabalha, à promoção e proteção ao trabalho da mulher e à erradicação e punição da violência e discriminação contra a mulher, perfazem 60,87% das normas para mulheres na legislação brasileira. Os resultados mostram ainda que a maior parte das normas é do tipo leis ordinárias, representam pouco impacto orçamentário para o Estado e foram iniciadas pelo Poder Legislativo. Observou-se que houve aumento significativo e crescente das normas voltadas às mulheres no período estudado.pt_BR
Descrição física65 p : il. color.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/9148pt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
AssuntoDireitos da mulher, legislação, Brasilpt_BR
AssuntoMulher, proteção, legislação, Brasilpt_BR
AssuntoPolíticas públicas, Brasilpt_BR
AssuntoGênero, legislação, Brasilpt_BR
AssuntoProcesso legislativo, Brasilpt_BR
AssuntoCompetência legislativa, Brasilpt_BR
TítuloDireito das mulheres pós-constituição : um estudo descritivopt_BR
Tipo de documentomonografia, dissertação, tesept_BR
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