Síntese do conteúdo da emenda constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023: reforma tributária
| Autor | Nunes, Fabiano da Silva | |
| Autor | Araujo, José Evande Carvalho | |
| Autor | Oliveira, Marco Antônio Moreira de | |
| Autor | Palos, Aurelio Guimarães Cruvinel e | |
| Data da publicação | 2024 | |
| Notas | Consultores Legislativos - Área II - Direito Tributário e Tributação. | pt_BR |
| Notas | Possui quadro comparativo do texto constitucional atual com as alterações trazidas pela emenda constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023 (reforma tributária). | |
| Resumo | No dia 20 de dezembro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132, que promove significativa mudança no Sistema Tributário Nacional. Seu principal assunto é a reforma da tributação do consumo no Brasil: substituição dos tributos atuais, repartição das novas receitas, transição para o sistema criado e administração e gestão do novo modelo. | pt_BR |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41709 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
| Série | Nota técnica | pt_BR |
| Assunto | Emenda constitucional, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Reforma tributária, Brasil | pt_BR |
| Título | Síntese do conteúdo da emenda constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023: reforma tributária | pt_BR |