Entre o silêncio e a mentira: limites da autodefesa frente ao direito a não se autoincriminar

Santos, Daniel Reis Alves dos

Entre o silêncio e a mentira: limites da autodefesa frente ao direito a não se autoincriminar

Autor	Santos, Daniel Reis Alves dos
Data da publicação	2022
Notas	Disponível nas versões em português, inglês e espanhol.	pt_BR
Resumo	Permanecer calado é direito fundamental e, como consectário lógico, também o é o de não ser obrigado a declarar sua culpa nem que contra si tenha de depor. Verificar-se-á, destarte, se ao interrogado existe um direito público subjetivo de mentir ou se, ao falsear as informações prestadas, estaria extrapolando seu direito constitucional de autodefesa. Para tanto, será utilizada a metodologia dialética de abordagem e a análise bibliográfica e jurisprudencial como técnica de pesquisa. O problema enfrentado correlaciona-se eminentemente na expressão, exteriorização da linguagem. Infere-se que a uma pessoa não assiste o direito de mentir perante a autoridade judicial ou policial, porquanto estará ela sujeita a sanções tipificadas como crimes (falsa identidade, denunciação caluniosa ou autoacusação falsa, verbi gratia).	pt_BR
Descrição física	15 p.	pt_BR
Fonte	E-legis, Brasília, n. 37, p. 407-421, jan./abr. 2022.	pt_BR
ISSN	2175.0688
URL	https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40756
Idioma	pt_BR	pt_BR
Publicador	Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento	pt_BR
Contido em	E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Assunto	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
Assunto	Silêncio (processo penal), Brasil	pt_BR
Assunto	Direito de defesa, Brasil	pt_BR
Assunto	Interrogatório (processo penal), Brasil	pt_BR
Assunto	Sanção penal, Brasil	pt_BR
Assunto	Falso testemunho, Brasil	pt_BR
Título	Entre o silêncio e a mentira: limites da autodefesa frente ao direito a não se autoincriminar	pt_BR
dc.title.alternative	Between silence and lie: limits of self-defense in front of the right not to self-incriminate	pt_BR
dc.title.alternative	Entre el silencio y la mentira: límites de la auto defensa frente al derecho a no auto-incriminarse	pt_BR
Tipo de documento	artigo	pt_BR

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