Iniciativa popular e qualidade da democracia: o caso do projeto "Câmara mais barata" na Câmara Legislativa do Distrito Federal

Abstract

Este trabalho busca, por meio do estudo de caso do projeto de lei conhecido como Câmara Mais Barata, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), analisar se e como a apresentação das propostas de iniciativa popular impulsiona a qualidade da democracia, à luz da dimensão da responsividade, que relaciona o processo democrático e seus instrumentos à adoção, pelos representantes eleitos, de medidas que correspondam a anseios manifestados pelos cidadãos.