Representação proporcional na Câmara dos Deputados
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Data
2008
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Resumo
Aborda as distorções de representatividade criadas pelo sistema eleitoral brasileiro. Avalia o alcance das proposições legislativas apresentadas depois da edição da Lei Complementar nº 78/1993 até 2006, no sentido de corrigir essas distorções. Conclui que o sistema de lista aberta de voto transferível uninominal brasileiro e a adoção do cálculo de vagas não distribuídas pelo quociente eleitoral incrementam a desproporcionalidade existente. Sugere adoção de fórmula para melhorar a representação política das unidades da federação.
Notas
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2008.
Assuntos
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, Sistema representativo, qualidade, Brasil, Sistema eleitoral, alteração, proposta de emenda à constituição, Brasil, Representação proporcional, desigualdade, Brasil, Sistema eleitoral, alteração, projeto de lei, Brasil, Sistema eleitoral, alteração, projeto de lei complementar, Brasil, Reforma eleitoral, Brasil, Representação política, Brasil